Votação do Relatório da Comissão Processante – Impeachment do Hélio

Dia 18/08, 5ª feira, a partir das 9h00 -

Câmara Municipal de Campinas

Rua Roberto Mange, nº 66, Ponte Preta

Cada vereador vai ter que manifestar publicamente seu voto

“Nós não precisamos de muita coisa.

Nós só precisamos uns dos outros”

Carlito Maia

Em uma sessão única de julgamento nesta quinta-feira, 18/08, a partir das 9h00, na Câmara Municipal de Campinas – que poderá levar até o domingo para ser finalizada, com pequenas pausas para descanso – os vereadores ouvirão a leitura do relatório e terão que dar o seu voto nominal e aberto sobre cada uma das três acusações de infrações político-administrativas formalizadas contra Hélio.

A Comissão Processante concluiu pelo pedido de impeachment acatando as três acusações de omissão, sendo a primeira relacionada ao caso Sanasa, a segunda diz respeito a ilegalidades, como pagamento de propinas, na liberação de loteamentos e empreendimentos imobiliários e a terceira por permitir tráfico de influências na administração para a instalação de antenas de telefonia celular.

Como são três acusações contra o prefeito, cada vereador votará três vezes. Se o quórum de 22 votos – (2/3) dos 33 vereadores – a favor da cassação for alcançado em qualquer uma das acusações, as outras serão votadas para após isso lavrar-se a ata, expedir um decreto legislativo e encaminhado ao Tribunal Eleitoral.

A sessão será aberta com a leitura integral das 1.649 páginas do relatório. Em seguida, cada vereador poderá usar a palavra por período de até 15 minutos. Na terceira etapa, serão reservadas duas horas para a defesa do prefeito e só então será feita a votação. Cada uma das denúncias será votada separadamente. Se em uma delas, os vereadores decidirem-se pela cassação, o prefeito perderá o mandato. Não há horário determinado para o encerramento da sessão.

Se Hélio perder o mandato, quem toma posse é o seu vice, Demétrio Vilagra (PT). Se o petista renunciar ao cargo, conforme apontam algumas conversas de bastidores, quem assume é o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT). Ele fica no comando da cidade por 90 dias e, após esse período, é realizada uma eleição indireta. Os eleitores serão os próprios vereadores. Os candidatos a prefeito poderão ser indicados por qualquer partido político, até mesmo as legendas que não estão representadas na Câmara.

É importante frisar que a Comissão Processante só foi aberta por pressão popular, quando mais de mil pessoas ocuparam a Câmara Municipal e pressionaram os vereadores. A mobilização continuou, cobrou e acompanhou atentamente os trabalhos da Comissão Processante e durante estes 3 meses foram realizadas diversas ações como atos, barracas para a conscientização da população, carreatas, campanhas nas redes sociais e um abaixo-assinado exigindo o Impeachment, a punição dos envolvidos e a devolução do dinheiro público desviado dos cofres municipais.

Nesta 5ª feira, 18/08, podemos iniciar um novo tempo em Campinas e o resultado dependerá da participação e mobilização de todos os indignados. Vamos fazer um acampamento com vigília permanente e convidamos você para se juntar a esta aula pública de cidadania. Traga sua indignação e junte-se a nós. Lembre-se que em casa sou apenas um, mas nas ruas somos milhões.