Dezembro não é apenas um mês de compras, mas de reflexão...

Debate: COMO FUNCIONA O ESTADO NA PRÁTICA?
14/12, 4ª feira, das 19h20 as 22h00
Local: PUC, campus 1, Rodovia Dom Pedro, Prédio CCHSA, sala 207
Atividade aberta e gratuita
Inscrições: institutovozativa@gmail.com
Marcela Moreira: Coord. Instituto Sócio-Cultural Voz Ativa, Estudante Ciências Sociais PUC Campinas, ONG SOS Mata de Santa Genebra, Suplente no Conselho Municipal de Meio Ambiente –COMDEMA, Coord. Cursinho Popular Voz Ativa e professora do Cursinho Popular Toninho/Rede Emancipa
Só existe democracia de fato com a participação ativa dos cidadãos. Porém para haver uma participação qualificada e eficiente é necessário que todos nós saibamos as regras que regulam o Estado brasileiro. Você vota? Vai votar? Mas sabe o que significa coeficiente eleitoral? Qual a diferença entre eleição majoritária e proporcional? Sabe qual a diferença entre deputados e senadores? Por que acontece tanta corrupção? Venha tirar essas e outras dúvidas.

A RENDA DO BRASILEIRO
Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.
O IBGE acaba de divulgar os primeiros resultados do Censo 2010. E os dados sobre a renda dos brasileiros contrastam com a imagem, difundida com sucesso, de que o Brasil está se tornando um país desenvolvido, que está erradicando a pobreza.
Ainda que nos últimos anos tenha havido uma melhora em quase todos os indicadores sociais, a questão é o piso de onde partimos e as políticas públicas praticadas. Um piso muito baixo, fruto de um arrocho de muito anos, e políticas públicas que não enfrentam com o devido rigor o núcleo gerador da pobreza: a produção da desigualdade.
Os dados do Censo que identificam o rendimento domiciliar per capita, divulgados no mês de novembro, mostram um cenário de pobreza que não está sendo debatido no espaço público: 25% da população têm uma renda mensal de até R$ 188. Cinqüenta por cento da população têm uma renda mensal que não ultrapassa R$ 375. Traduzindo numa renda diária, os primeiros têm R$ 6,27, e os segundos, R$ 12,50. E estamos falando de metade da população brasileira.
Essas informações nos levam a perguntar acerca do impacto efetivo das políticas de combate à pobreza. E nos obrigam a estender nosso olhar para buscar séries históricas, em que possamos comparar as condições do passado com as atuais.
Um dos elementos importantes é o piso estabelecido pelo salário mínimo. Ainda que de 2002 a 2010 o salário mínimo tenha crescido, em termos reais, 54,25%, o atual salário mínimo de R$ 545 ainda é menor que o de 1985, que a preços de hoje corresponderia a R$ 567,35, de acordo com o Dieese. Essa entidade identifica ainda que, para atender aos requisitos da lei do salário mínimo, este deveria estar em R$ 2.194,76 em janeiro deste ano. Na Argentina, o salário mínimo hoje é de R$ 765,81.
Também cresce a participação da renda dos salários no total da renda nacional. Mas se em 2010 ela foi de 43,6% e melhorou em relação a 2005, quando era de 40,1%, não podemos esquecer que em 1980 ela era de 50% e, em 1959, de 55,5%.
Mas se o Brasil hoje é a sétima economia do mundo, caminhando para ocupar posições ainda melhores no futuro próximo, a pobreza de grande parte de sua população só se explica pela desigualdade na apropriação da riqueza e da renda, por políticas públicas de concentração da renda e da riqueza. Os 10% mais ricos detêm 75% da renda e da riqueza nacionais. E dentro desse segmento estão 5 mil famílias extensas que possuem 45% da renda e da riqueza nacionais. A desigualdade também se reduz, lentamente, como o coeficiente de Gini nos mostra, mas não altera a posição do Brasil como um campeão da desigualdade. Em 2002, ele era de 0,587; em 2010, é de 0,526, ocupando a 84ª posição em um conjunto de 187 países.
Talvez a política pública mais importante para a produção da desigualdade seja a definida pelo Comitê de Política Monetária, o Copom. É ele que define a taxa de juros a ser paga para remunerar os tomadores da dívida pública. Entre os principais tomadores estão os bancos privados e os fundos de pensão.
Desde o final da década de 1990 o Brasil vem transferindo anualmente de 5% a 8% do PIB para os ricos, por meio principalmente dos juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública interna. Quem compra títulos do governo brasileiro tem o maior rendimento do mundo! Quarenta e cinco por cento do orçamento geral da União, algo como R$ 635 bilhões em 2010, remuneram esse investimento. Isso sem falar nos R$ 116,1 bilhões de isenções tributárias/redução de impostos para os ricos e suas empresas. Para ter uma comparação, R$ 7,5 bilhões foram destinados em 2011 para o saneamento básico, num país onde 45% dos municípios não coletam esgoto.

Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/editorial.php?edicao=53#.TuDoJC3aHpk.

SÍNTESE: Resultados do Censo 2010
* 25% da população têm uma renda mensal de até R$ 188,00, ou seja, renda diária de R$ 6,27
* 50% têm uma renda mensal que não ultrapassa R$ 375,00, ou seja, renda diária de R$ 12,50
* o atual salário mínimo de R$ 545,00 ainda é menor que o de 1985, que a preços de hoje corresponderia a R$ 567,35, de acordo com o Dieese, o salário mínimo deveria estar em R$ 2.194,76 em janeiro deste ano. Na Argentina, o salário mínimo hoje é de R$ 765,81.
* em 2010 a participação da renda dos salários no total da renda nacional foi de 43,6%, mas em 1980 ela era de 50% e, em 1959, de 55,5%.
* os 10% mais ricos detêm 75% da renda e da riqueza nacionais e dentro desse segmento estão 5 mil famílias que possuem 45% da renda e da riqueza nacionais.
* coeficiente de Gini: em 2002, era de 0,587; em 2010, é de 0,526, ocupando a 84ª posição em um conjunto de 187 países.
* 45% do orçamento da União, R$ 635 bilhões em 2010 remuneram juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública interna
* R$ 116,1 bilhões de isenções tributárias/redução de impostos para os ricos e suas empresas. Para ter uma comparação, R$ 7,5 bilhões foram destinados em 2011 para o saneamento básico, num país onde 45% dos municípios não coletam esgoto.

Com tanta desigualdade, fica a pergunta: Que país é esse?